O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorre

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de ...

A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz sempre que ele identificar a necessidade de salvaguardar o perigo na reiteração da conduta crim...

A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode ser utilizada, e...

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito s...

Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segunda instância.

O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias caso o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nes...

Considere que o órgão do Ministério Público restitua os autos de inquérito policial ao juízo com promoção para devolução à autoridade policial com vis...

Acerca dos recursos em geral e em espécie, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com relação à ação penal e aos seus princípios.

Não é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima.