A notificação do agressor pode ser realizada pela ofendida, caso sua localização pela autoridade policial não seja possí...

A investigação criminal serve como subsídio à adoção de políticas públicas para a proteção de pessoas e bens para o bem-estar social.

O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.

O processo e o julgamento de tais delitos são, em regra, da competência do juiz singular e obedecem ao rito comum relativo aos crimes punidos com recl...

Davi, servidor público comissionado municipal sem vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi denunciado pelo suposto cometimento do...

A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.

Acerca da ação penal, suas características, espécies e condições, assinale a opção correta.

Acerca do juiz, do MP, do acusado, do defensor, dos auxiliares e assistentes da justiça, assinale a opção correta.

Em relação às nulidades, assinale a opção correta.

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens.Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada p...