O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.

Com base nos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

O fato de o produto de infração praticada por organização criminosa destinar-se, mesmo que em parte, ao exterior é causa de aumento de pena.

De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatória nos casos de prisão temporária e preventiva.

Uma autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática de crime de peculato, de corrupção ativa e de associação criminosa por agentes de de...

O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial ...

O inquérito policial

A existência de prova concludente da autoria delitiva constitui requisito indispensável para a decretação da prisão preventiva.

No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.

No que concerne a aspectos diversos do direito processual penal brasileiro, assinale a opção correta.

Após o indeferimento do relaxamento da prisão de Mariano, foram os autos enviados à DP, que requereu a liberdade provisória do réu. Todavia, o pedido ...