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A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.
No exame para o reconhecimento de um escrito por comparação de letra, é permitido ao perito utilizar manuscritos ou documentos particulares, desde que...
Caso a ação cível decorrente de fato criminoso seja anterior à propositura da ação penal, não poderá o juiz cível suspender o curso daquela, em razão ...
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do processo penal, da execução penal e dos juizados especiais criminais, assinale a opçã...
A representação da vítima do abuso, mesmo que desacompanhada de inquérito policial, é documento hábil para subsidiar a denúncia do Ministério Público ...
Acerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação telefônica, assinale a opção correta.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação pen...
Julgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência.Nos casos em que o valor mínimo da indenização é fixado pelo juiz na se...
No curso do inquérito policial, as partes poderão indicar assistentes técnicos para a produção e elaboração da prova pericial, podendo apresentar ques...
Com a finalidade de proteger patrimônio comum ou particular de mulher vitimada por violência, o juiz deverá impor, em caráter liminar, a separação de ...