Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204515033Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento ...1457941204515033Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento OrdinárioConsiderando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.AA inquirição das testemunhas de acusação precede a das testemunhas de defesa e a tomada de declarações do ofendido.BProduzidas todas as provas em audiência, as partes poderão requerer diligências ensejadas por fatos apurados na instrução no prazo máximo de 24 horas.CPoderão ser inquiridas até oito testemunhas da defesa e oito da acusação, não devendo ser computadas nesse número as que não prestem compromisso e as que tenham sido referidas.DA parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, desde que a outra parte concorde.ECaso não haja requerimento de diligências ou caso este seja indeferido, serão oferecidas alegações finais, pela acusação, pelo prazo de 10 minutos, tendo a defesa idêntico período para apresentar seus argumentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448140Direito Processual PenalCaso os documentos apreendidos sejam declarados ilícitos e inexistam outros elementos mínimos de prova, a denúncia poderá ser rejeitada por ausência d...Questão 457941204470079Direito Processual PenalNo caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, a busca pessoal dependerá de mandado.Questão 457941204470779Direito Processual PenalQuando o juiz determinar a alienação antecipada para a preservação do valor dos bens apreendidos sujeitos a deterioração ou depreciação, o valor mínim...Questão 457941204480059Direito Processual PenalO ofensor somente responderá em juízo pelo crime após o oferecimento de queixa-crime por parte do ofendido.Questão 457941204508126Direito Processual PenalDa sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.Questão 457941204535199Direito Processual PenalNero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.Questão 457941204541914Direito Processual PenalÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204542109Direito Processual PenalDe acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204579187Direito Processual PenalConsidere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na função, sem dolo, tenha...Questão 457941204598953Direito Processual PenalA jurisprudência sumulada do STF veda de modo irrestrito que o assistente do MP maneje recurso extraordinário contra decisão concessiva de habeas corp...