Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204508126Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser aprese...1457941204508126Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Procedimento do Tribunal do JúriDa sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455537Direito Processual PenalLavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que te...Questão 457941204503972Direito Processual PenalEm relação à ação penal, julgue os itens seguintes.I De acordo com a jurisprudência do STF, a propositura da ação penal por crime contra a honra de se...Questão 457941204523395Direito Processual PenalNa hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,Questão 457941204535191Direito Processual PenalO juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, convert...Questão 457941204536504Direito Processual PenalA respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação o...Questão 457941204562796Direito Processual PenalEm razão de não ser localizado para a citação pessoal, o réu foi citado por edital e constituiu advogado nos autos, fazendo o processo transcorrer nor...Questão 457941204574697Direito Processual PenalAssinale a opção correta, em que o magistrado agiu em consonância com a jurisprudência sumulada do STF ou do STJ.Questão 457941204579187Direito Processual PenalConsidere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na função, sem dolo, tenha...Questão 457941204586108Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito dos atos processuais.Questão 457941204612998Direito Processual PenalCom base no disposto na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, assinale a opção correta.