Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204557048Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da ...1457941204557048Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialNotitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455560Direito Processual PenalNos casos de incompetência absoluta do juízo, aplica-se o princípio segundo o qual não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), de modo q...Questão 457941204508519Direito Processual PenalA etapa da cadeia de custódia denominada de fixação compreende a descrição detalhada do vestígio tal qual esse se encontra no local de crime ou no cor...Questão 457941204514720Direito Processual PenalDurante a instrução processual, é admissível que o juiz, de ofício, determine a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante da...Questão 457941204522411Direito Processual PenalO arquivamento de inquérito poderá ser feitoQuestão 457941204541920Direito Processual PenalAcerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das Interceptações Telefônicas, as...Questão 457941204546118Direito Processual PenalValter, maior e capaz, foi preso preventivamente em uma das fases de uma operação policial. Ele já era réu em outras três ações penais e estava indici...Questão 457941204560732Direito Processual PenalSe uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer ...Questão 457941204598418Direito Processual PenalNos termos da Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadore...Questão 457941204645428Direito Processual PenalCom o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, cabe à autoridade judicial det...Questão 457941204646512Direito Processual Penalenviar peritos para circunstanciar o fato.