Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204541920Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das ...1457941204541920Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Acerca de institutos e situações afetas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Antidrogas, à Lei Maria da Penha e à Lei das Interceptações Telefônicas, assinale a opção correta.ADepois de elaborado e juntado aos autos o laudo pericial de armas de fogo apreendidas em determinada operação, as armas deverão ser encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército para destruição ou doação.BA gravação fruto de interceptação telefônica que não interessar à prova poderá ser inutilizada de ofício pelo juiz.CO deferimento de medida protetiva de urgência a vítima de violência doméstica e familiar não pode ser impugnado por habeas corpus.DA Lei Antidrogas estabelece que nenhum pedido de restituição será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado em juízo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449269Direito Processual PenalÉ ilegítimo encerrar o interrogatório judicial sem facultar ao defensor do acusado a formulação de perguntas, ainda que o réu se tenha limitado a perm...Questão 457941204455537Direito Processual PenalLavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que te...Questão 457941204528678Direito Processual PenalA ação penal privada subsidiária da pública tem natureza infraconstitucional e cabe quando o Ministério Público perde o prazo para o oferecimento da d...Questão 457941204572518Direito Processual PenalCom relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.Questão 457941204596434Direito Processual PenalSe da nova capitulação legal dos fatos contidos na denúncia resultar modificação da natureza da ação penal de pública incondicionada para condicionada...Questão 457941204597481Direito Processual PenalConstitui ato judicial contra o qual cabe recurso em sentido estritoQuestão 457941204605841Direito Processual PenalAcerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.Aos crimes militares aplicam-se as mesmas ...Questão 457941204612544Direito Processual PenalNo que se refere a procedimento no tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941204625790Direito Processual PenalA respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.Questão 457941204635967Direito Processual PenalPode o juiz, desde que devidamente fundamentado, condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.