Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204528678A ação penal privada subsidiária da pública tem natureza infraconstitucional e cabe quando o Ministério Público perde o ...1457941204528678Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposA ação penal privada subsidiária da pública tem natureza infraconstitucional e cabe quando o Ministério Público perde o prazo para o oferecimento da denúncia ou arquiva o inquérito policial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508535Direito Processual PenalAcerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.Quando a infração deixar vestígios, a falt...Questão 457941204514441Direito Processual PenalInviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão penal queQuestão 457941204524892Direito Processual PenalNa audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal éQuestão 457941204528679Direito Processual PenalEm caso de morte de ofendido, o irmão da vítima não está incluído no rol de legitimados para propor queixa-crime contra o ofensor.Questão 457941204544743Direito Processual PenalEm processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos...Questão 457941204565604Direito Processual PenalSerá cabível a concessão de liberdade provisória ao indivíduo que for preso em flagrante devido ao cometimento do crime de I estelionato; II latrocíni...Questão 457941204573218Direito Processual PenalO juiz, vítima do fato, poderá oficiar como juiz da causa no processo criminal eventualmente instaurado para a sua apuração.Questão 457941204586891Direito Processual PenalA respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.Questão 457941204602858Direito Processual PenalA respeito da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204618810Direito Processual PenalAdmite-se a fixação da competência ratione loci pelo domicílio ou pela residência do réu quando não for conhecido o lugar da infração ou nos casos de ...