Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204528679Em caso de morte de ofendido, o irmão da vítima não está incluído no rol de legitimados para propor queixa-crime contra ...1457941204528679Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposEm caso de morte de ofendido, o irmão da vítima não está incluído no rol de legitimados para propor queixa-crime contra o ofensor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445404Direito Processual PenalAcerca da disciplina do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204450834Direito Processual PenalA cadeia de custódia do crime iniciou-se com o transporte dos vestígios ao instituto de criminalística, momento em que se registra formalmente sua ent...Questão 457941204470885Direito Processual PenalSegundo o entendimento dos tribunais superiores, a ausência injustificada da mulher vítima de violência doméstica à audiência de justificação, designa...Questão 457941204512129Direito Processual PenalA conceituação de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto não depende da demonstra...Questão 457941204542114Direito Processual PenalCom referência à aplicação das medidas cautelares e à concessão da liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941204545977Direito Processual PenalEm regra, após a condução coercitiva de Pedro à delegacia, a competência para lavrar o auto de prisão em flagrante é da autoridade policial.Questão 457941204562955Direito Processual PenalJoão é o único DP em exercício em uma comarca do interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso em flagrante na referida comarca e...Questão 457941204575398Direito Processual PenalO indiciamento de deputados e senadores, no curso de inquérito policial, pode ser realizado pela polícia judiciária sem autorização prévia do STF.Questão 457941204585864Direito Processual PenalO CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia, o magistrado, ao fazer o juízo de admissibilidade da acusação, desclassifique a conduta desc...Questão 457941204650832Direito Processual PenalEm relação à ação penal privada, assinale a opção correta.