Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204575398O indiciamento de deputados e senadores, no curso de inquérito policial, pode ser realizado pela polícia judiciária sem ...1457941204575398Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Formalização do IndiciamentoO indiciamento de deputados e senadores, no curso de inquérito policial, pode ser realizado pela polícia judiciária sem autorização prévia do STF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454362Direito Processual PenalA respeito das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.Questão 457941204471762Direito Processual PenalNo decorrer de audiência judicial criminal, o culpado praticou um crime na presença do juiz que conduzia a audiência. Nessa situação, o próprio magist...Questão 457941204529408Direito Processual PenalO conduzido não poderá se negar à realização do exame de corpo de delito quando da lavratura do auto de prisão em flagrante.Questão 457941204536502Direito Processual PenalA respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.Questão 457941204545765Direito Processual PenalNessa situação hipotética, estão presentes os requisitos que caracterizam uma organização criminosa, uma vez que houve o envolvimento de quatro pessoa...Questão 457941204568590Direito Processual PenalA respeito do IP, assinale a opção correta.Questão 457941204590848Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de...Questão 457941204619629Direito Processual PenalApós obter vista da decretação da prisão preventiva de Domingos, o DP encarregado de sua defesa decidiu adotar medida judicial contra a decisão. A imp...Questão 457941204625183Direito Processual PenalComo a promoção da ação penal pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, é vedado ao juiz, de ofício, ordenar o sequestro de bens do indici...Questão 457941204642910Direito Processual PenalHavendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abstratamente pela lei a cada tipo...