Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204642910Havendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abst...1457941204642910Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e ContinênciaHavendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abstratamente pela lei a cada tipo penal, fixando-se a competência pela infração de pena mais grave.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449257Direito Processual PenalEventual advogado do investigado terá acesso apenas aos documentos do inquérito policial em que haja prévia autorização judicial ou que digam respeito...Questão 457941204460991Direito Processual PenalEm se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto...Questão 457941204518047Direito Processual PenalJuvenal e Gisele são inspetores de polícia lotados em delegacia de repressão a entorpecentes. Por determinação da autoridade policial titular da unida...Questão 457941204541913Direito Processual PenalAcerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar queQuestão 457941204561830Direito Processual PenalA lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem que isso prejudique a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, tampo...Questão 457941204571419Direito Processual PenalEm se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a p...Questão 457941204572514Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941204586897Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941204600966Direito Processual PenalA respeito de processos por crimes de responsabilidade de funcionário público, crimes contra a honra, crimes falimentares e crime de tráfico ilícito d...Questão 457941204625207Direito Processual PenalCom a finalidade de proteger patrimônio comum ou particular de mulher vitimada por violência, o juiz deverá impor, em caráter liminar, a separação de ...