Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204625183Como a promoção da ação penal pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, é vedado ao juiz, de ofício, ordenar...1457941204625183Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos IncidentesComo a promoção da ação penal pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, é vedado ao juiz, de ofício, ordenar o sequestro de bens do indiciado durante a fase inquisitorial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505754Direito Processual PenalAcerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime d...Questão 457941204512129Direito Processual PenalA conceituação de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto não depende da demonstra...Questão 457941204514443Direito Processual PenalCom base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da competência, assinale a opção correta.Questão 457941204521583Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941204524889Direito Processual PenalO tribunal do júri é composto por um juiz togado eQuestão 457941204527840Direito Processual PenalO Código de Processo Penal elencou, taxativamente, os meios de prova, não sendo aceitos, por consequência, aqueles considerados atípicos ou inominados...Questão 457941204537326Direito Processual PenalAcerca de prisão temporária, assinale a opção correta.Questão 457941204584372Direito Processual PenalOs tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ord...Questão 457941204587941Direito Processual PenalA respeito da competência, assinale a opção correta.Questão 457941204636426Direito Processual PenalCaberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de reclusão ou detenção.