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Em relação à ação penal privada, assinale a opção correta.
A colaboração premiada, no âmbito do processo penal por crime de lavagem de dinheiro, exige acordo homologado judicialmente antes do oferecimento da d...
O fato de o produto de infração praticada por organização criminosa destinar-se, mesmo que em parte, ao exterior é causa de aumento de pena.
Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatóri...
Acerca das prisões preventiva e temporária, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da ...
Acerca do juiz, do MP, do acusado, do defensor, dos auxiliares e assistentes da justiça, assinale a opção correta.
O exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada...
A respeito dos princípios aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.
Em ação penal de iniciativa pública, ao Ministério Público cabe oferecer denúncia oral, imputando ao acusado a prática de uma infração de menor potenc...
O monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que estejam cum...