Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204635967Pode o juiz, desde que devidamente fundamentado, condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.1457941204635967Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaPode o juiz, desde que devidamente fundamentado, condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445405Direito Processual PenalAssinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 7.960/1989 sobre a prisão temporária.Questão 457941204449737Direito Processual PenalA requisição formulada pela defesa do investigado poderá ser atendida, desde que possível a conservação do material probatório, mas sua análise por as...Questão 457941204503961Direito Processual PenalNo que diz respeito à Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941204508912Direito Processual PenalCarlos, em um mesmo contexto fático, praticou um crime de roubo circunstanciado em Ji-Paraná – RO, um roubo simples em Presidente Médici – RO e dois f...Questão 457941204523982Direito Processual PenalCom relação à citação por hora certa, assinale a opção correta.Questão 457941204527942Direito Processual PenalO crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa é processado por ação penal pública incondicionada, dispensando-se a representação da vítim...Questão 457941204545168Direito Processual PenalSituação hipotética: Dois policiais militares faziam ronda em uma comunidade carente quando avistaram dois jovens negros caminhando juntos. Os policia...Questão 457941204583984Direito Processual PenalEm relação à disciplina normativa e ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos sujeitos da relação processual penal, assinale a opção correta...Questão 457941204642913Direito Processual PenalNão cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.Questão 457941204655297Direito Processual PenalA respeito da sentença penal, é correto afirmar: