Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204598418Nos termos da Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência ...1457941204598418Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaNos termos da Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510165Direito Processual PenalDe acordo com o CPP e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, relativa a questões e processos incidentes.Questão 457941204523772Direito Processual PenalSobre a competência em matéria penal, assinale a opção correta.Questão 457941204527840Direito Processual PenalO Código de Processo Penal elencou, taxativamente, os meios de prova, não sendo aceitos, por consequência, aqueles considerados atípicos ou inominados...Questão 457941204544738Direito Processual PenalConsiderando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar queQuestão 457941204570296Direito Processual PenalAcerca da ação penal, suas características, espécies e condições, assinale a opção correta.Questão 457941204572516Direito Processual PenalA ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios daQuestão 457941204585600Direito Processual PenalNo que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204590847Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observado...Questão 457941204590850Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indi...Questão 457941204625643Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.