Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204544738Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que1457941204544738Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialConsiderando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar queAo fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.Bé possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.Cnulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.Do arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer posterior desarquivamento do feito.Eo Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências e, ainda, presidir inquérito policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449264Direito Processual PenalO procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o p...Questão 457941204454361Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens.I As relações pessoais que ensejam a aplicação da Lei Maria da Penha independem de orien...Questão 457941204466076Direito Processual PenalA violência doméstica e familiar contra a mulher praticada sob a forma moral compreende a conduta que lhe cause dano emocional e a diminuição de sua a...Questão 457941204476498Direito Processual PenalConsiderando-se o atual entendimento do STJ, é correto afirmar que José deve ser necessariamente processado na vara federal do seu domicílio, em obedi...Questão 457941204521595Direito Processual PenalA respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta considerada a jurisprudência dos tribunais de superposi...Questão 457941204521770Direito Processual PenalA solicitação do delegado deverá ser indeferida pelo juiz, pois não é admissível interceptação telefônica na situação em tela.Questão 457941204527954Direito Processual PenalComo se trata de crime de menor potencial ofensivo, o delegado de polícia deveria ter lavrado termo circunstanciado.Questão 457941204576714Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da denúncia e da queixa-crime conforme o entendimento do STJ.Questão 457941204628199Direito Processual PenalCom referência aos direitos fundamentais, aos recursos e ao procedimento da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204670788Direito Processual PenalNova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da data de sua vigência, aplicando-...