Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204449264O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial...1457941204449264Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Busca e ApreensãoO procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502003Direito Processual PenalAinda acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede e...Questão 457941204509751Direito Processual PenalA respeito da busca domiciliar, à luz do CPP e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204512763Direito Processual PenalA prisão provisória não poderá ser efetivada à noite.Questão 457941204521453Direito Processual PenalNo que se refere à prova pericial no curso do processo judicial, é permitido às partesI requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou par...Questão 457941204541029Direito Processual PenalHélio, servidor público, sem antecedentes criminais e com circunstâncias pessoais favoráveis, foi indiciado pelo crime de prevaricação, cuja pena máxi...Questão 457941204579186Direito Processual PenalMaria, casada, foi vítima do crime de calúnia praticado por Ana e Paula, suas vizinhas. Após a proposição e a admissão da ação pertinente, Maria resol...Questão 457941204586454Direito Processual PenalO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, fundamentando sua decisão exclusivamente nos elemento...Questão 457941204625183Direito Processual PenalComo a promoção da ação penal pública é atribuição exclusiva do Ministério Público, é vedado ao juiz, de ofício, ordenar o sequestro de bens do indici...Questão 457941204633289Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que se refere à assistência e aos atos e prazos processuais.Questão 457941204664109Direito Processual PenalO juiz da causa pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em conta a natureza dos fatos e dos crim...