Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.É imprescindível a presença de defensor no inte...

A interceptação telefônica pode ser deferida para a investigação do crime de calúnia, desde que demonstrada sua necessidade e desde que outros meios d...

Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.

Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.

Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.

A perempção é hipótese de extinção de punibilidade específica da ação penal privada e pode se configurar se o querelante deixar de dar andamento proce...

A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.

Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito...

A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da

No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.

O fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em l...