Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204530029A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.1457941204530029Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos EssenciaisA respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.AO princípio da indivisibilidade afasta a possibilidade de aditamento da queixa-crime.BNa ação penal pública, o oferecimento de denúncia em relação a um dos agentes, mas não aos outros, impõe a instauração de novo processo.CO princípio da obrigatoriedade da ação penal pública não comporta mitigação.DA ação penal privada subsidiária da pública caracteriza exceção ao princípio da oficialidade.EO pedido de absolvição do réu pelo Ministério Público encontra embasamento no princípio da disponibilidade da ação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448138Direito Processual PenalA denúncia pode ser recebida antes da conclusão do inquérito policial, desde que haja indícios mínimos de autoria e materialidade.Questão 457941204476673Direito Processual PenalA prova obtida por meio de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial prévia será considerada válida se a comunicação interceptada fo...Questão 457941204521602Direito Processual PenalA respeito da interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e medidas correlatas, assinale a opção correta.Questão 457941204574569Direito Processual PenalCom base no princípio da correlação, mesmo em grau recursal, é possível atribuir-se definição jurídica diversa à descrição do fato contida na denúncia...Questão 457941204586119Direito Processual PenalNo curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia,Questão 457941204586422Direito Processual PenalA madrasta de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, porém deverá prestar compromisso.Questão 457941204586893Direito Processual PenalA prisão temporáriaQuestão 457941204598945Direito Processual PenalDe acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, deverá comunicá-los à autoridade policial, seja ver...Questão 457941204613792Direito Processual PenalConsidere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele...Questão 457941204670788Direito Processual PenalNova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da data de sua vigência, aplicando-...