Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204670788Nova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da da...1457941204670788Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual PenalNova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da data de sua vigência, aplicando-se inclusive a processo que esteja com prazo recursal em curso quando de sua edição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460988Direito Processual PenalA prova testemunhal, em razão de sua subjetividade, é inidônea para suprir o exame de corpo de delito, quando desaparecidos os vestígios do crime.Questão 457941204466933Direito Processual PenalÉ constitucional o compartilhamento direto de dados cadastrais genéricos com os órgãos de persecução penal, para fins de investigação criminal, indepe...Questão 457941204503961Direito Processual PenalNo que diz respeito à Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941204508127Direito Processual PenalA busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiva.Questão 457941204534682Direito Processual PenalA intimação pessoal do Ministério Público somente se considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador ou promotor de justiça, ainda que ...Questão 457941204556946Direito Processual PenalSituação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente...Questão 457941204556955Direito Processual PenalEm regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida a qualquer tempo, ressalvada a hipótese da sentença absolutória, que, uma vez transitada ...Questão 457941204565021Direito Processual PenalConsiderando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental no tribunal do júri.Questão 457941204642912Direito Processual PenalCompete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.Questão 457941204648454Direito Processual PenalConsidere que Paulo tenha sido denunciado pela prática de latrocínio e se encontre submetido à prisão cautelar. Nessa situação hipotética, caso Paulo ...