A prova testemunhal, em razão de sua subjetividade, é inidônea para suprir o exame de corpo de delito, quando desapareci...

O Cartório das Delegacias de Polícia Circunscricionais é responsável pela guarda e destinação de objetos, instrumentos e documentos apreendidos ou arr...

Mesmo na hipótese de sucessivas renovações de interceptação telefônica, a decisão judicial deve ser devidamente motivada, não satisfazendo a exigência...

É cabível a ação de habeas corpus contra coação ilegal decorrente da aplicação ou da execução de medidas cautelares criminais diversas da prisão, entr...

Em relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, assinale a opção correta.

Caso o autor do fato que tenha aceitado a proposta de transação penal prevista na Lei n.º 9.099/1995 descumpra as condições, os autos deverão ser conc...

ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual te...

Considerando os princípios e normas que orientam a produção de provas no processo penal, assinale a opção correta.

Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.

Com relação a insanidade mental, perdimento de bens, sequestro de bens, provas e incidente de falsidade, assinale a opção correta.

A autoridade de polícia judiciária deve comunicar ao juiz competente a prisão em flagrante no prazo improrrogável de cinco dias, remetendo-lhe cópia d...