Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204606690A autoridade de polícia judiciária deve comunicar ao juiz competente a prisão em flagrante no prazo improrrogável de cin...1457941204606690Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em FlagranteA autoridade de polícia judiciária deve comunicar ao juiz competente a prisão em flagrante no prazo improrrogável de cinco dias, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao MP em até vinte e quatro horas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450833Direito Processual PenalNo caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.Questão 457941204453805Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a violência moral contra a mulher é configurada pela prática de conduta queQuestão 457941204458618Direito Processual PenalDurante o curso da ação penal, é permitido ao assistente de acusação propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, arrazoar os recursos in...Questão 457941204524886Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, ...Questão 457941204558577Direito Processual PenalSituação hipotética: Pretendendo reunir provas para obter vantagens de uma colaboração premiada, Cláudio, partícipe, junto com Flávio, de organização ...Questão 457941204561830Direito Processual PenalA lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem que isso prejudique a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, tampo...Questão 457941204574512Direito Processual PenalEm razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicion...Questão 457941204584370Direito Processual PenalO CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.Questão 457941204606680Direito Processual PenalEm se tratando de ações penais privadas, prevalece, no processo penal, a competência de foro, com preponderância do interesse do queixoso no que diz r...Questão 457941204625577Direito Processual PenalO Código de Processo Penal determina expressamente que o interrogatório do investigado seja o último ato da investigação criminal antes do relatório d...