Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204453805De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a violência moral contra a mulher é configurada pela prática d...1457941204453805Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), a violência moral contra a mulher é configurada pela prática de conduta queAofenda a sua integridade ou saúde corporal.Blhe cause dano emocional e diminuição de sua autoestima.Cvise degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e decisões, mediante ameaça.Da calunie, difame ou injurie.Ea constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante coação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508587Direito Processual PenalNos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver quando não houver infração penal a se apurar ou quando as lesões externas perm...Questão 457941204524551Direito Processual PenalA respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto afirmar queQuestão 457941204557821Direito Processual PenalÉ admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado ao acusado.Questão 457941204573217Direito Processual PenalO prazo previsto para que a autoridade policial comunique a prisão de João ao juiz competente é de cinco dias.Questão 457941204585605Direito Processual PenalO habeas corpusQuestão 457941204586936Direito Processual PenalNo que se refere à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204586937Direito Processual PenalAssinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.Questão 457941204618432Direito Processual PenalA lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.Questão 457941204625392Direito Processual PenalAssinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da interceptação telefônica.Questão 457941204648449Direito Processual PenalAssinale a opção correta tendo como referência o posicionamento do STF e a legislação em vigor.