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No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.
O juiz pode decretar, de ofício, medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que...
Durante a instrução processual, é admissível que o juiz, de ofício, determine a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante da...
Durante um jogo de futebol acirrado entre dois times que disputavam a liderança do campeonato paraense, repentinamente torcedores reunidos no estádio ...
O conceito legal de organização criminosa está estipulado em tratado internacional e diferencia-se da associação criminosa basicamente pelo número de ...
dado o autuado ser um advogado, a autoridade policial deverá comunicar imediatamente o ocorrido à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, para que...
Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.A autoridade policial poderá arquivar o inquérito policial se ...
Assinale a opção correta a respeito do juizado especial criminal.
Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do processo penal.