Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204625392Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da...1457941204625392Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prova Testemunhal | Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Assinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da interceptação telefônica.AO prazo de execução da diligência referente à interceptação telefônica é de quinze dias, podendo ser prorrogado por diversas vezes, sucessivamente.BConsoante o sistema de valoração de provas e o princípio da audiência contraditória, não é possível embasar édito condenatório apenas nos depoimentos de policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado, ainda que colhidos no âmbito do devido processo legal.COfende o princípio da ampla defesa a inadmissibilidade da oitiva de corréu na condição de testemunha na mesma ação penal.DA inversão da ordem de inquirições que desrespeite o procedimento legal referente à oitiva das testemunhas durante a audiência de instrução e julgamento caracteriza vício sujeito à sanção de nulidade absoluta.EO magistrado não pode autorizar pedido de interceptação telefônica formulado verbalmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449265Direito Processual PenalA confissão extrajudicial isolada, quando corroborada por outros elementos probatórios na mesma linha da prova produzida, pode ser valorada pelo juiz ...Questão 457941204503962Direito Processual PenalNo que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.Questão 457941204505484Direito Processual PenalEntre as possíveis penas aplicadas nos casos de violência doméstica contra a mulher estão o pagamento de cestas básicas e outras penas de prestação pe...Questão 457941204506546Direito Processual PenalNa comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas...Questão 457941204518033Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.Questão 457941204533635Direito Processual PenalNa hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em queQuestão 457941204538521Direito Processual PenalÉ vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime inafiançável.Questão 457941204556953Direito Processual PenalQuando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se ...Questão 457941204625180Direito Processual PenalSe o tribunal do júri, ao julgar um indivíduo, expedir o veredicto de que esse indivíduo não tinha a intenção de matar, o presidente da sessão plenári...Questão 457941204636422Direito Processual PenalCaso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.