No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.

Eventual advogado do investigado terá acesso apenas aos documentos do inquérito policial em que haja prévia autorização judicial ou que digam respeito...

Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas

A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha ...

Os casos conhecidos como revanche pornô — divulgação de fotos íntimas como forma de vingança — são contemplados como violência moral na Lei Maria da P...

A intimação de defensor nomeado por juiz deve ser feita pessoalmente.

Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Acerca do princípio do livre convencimento do juiz, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta em relação a competência, conexão e continência.

Caso Marcos seja levado a julgamento e apresente, nessa fase, exacerbação dos sintomas psicóticos, o julgamento deverá ser suspenso até o restabelecim...

Não é admitida a interceptação telefônica entre o acusado em processo criminal e seu defensor, pois o sigilo profissional do advogado é uma garantia d...