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Acerca do princípio do livre convencimento do juiz, assinale a opção correta.
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens a seguir.Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegad...
A conceituação de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto não depende da demonstra...
Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.
A captação ambiental, segundo a Lei n.º 9.296/1996,
Para provar a materialidade do crime de homicídio, é indispensável o laudo de exame cadavérico, que não poderá ser suprido pela confissão do acusado.
O fundamento legal para a citação por hora certa e por edital é a não localização do réu, ocorrendo a citação por hora certa quando o réu estiver em l...
Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.
O atual sistema de execução penal legitima a DP, de forma individual ou coletiva, a tutelar a regularidade da execução. Entre as prerrogativas, autori...
Uma das críticas feitas por estudiosos da questão da violência refere-se ao fato de a lei Maria da Penha restringir-se ao aparato jurídico-legal e ain...
Assinale a opção correta a respeito das provas no processo penal, considerando os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial dominantes.