Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado qu...

Nos casos de violência doméstica e familiar, o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a ofendida pode ser efetivado pela autorid...

Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime d...

Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.

Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.

Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem.A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crime...

Situação hipotética: Patrício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de receptação. O acusado preenchia os requisitos objetivos ...

João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente...

A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir.I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípi...

Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade provisória.

As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase ...