Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204529347Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.1457941204529347Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual PenalUma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449326Direito Processual PenalNo caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.Questão 457941204453807Direito Processual PenalAcerca da notificação da ofendida e das medidas protetivas de urgência aplicáveis no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os ite...Questão 457941204478473Direito Processual PenalMárcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia, o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como uma das medidas cautelares d...Questão 457941204527967Direito Processual PenalTratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito policial só poderá ser iniciado mediante representação da vítima.Questão 457941204545663Direito Processual PenalNa investigação policial a respeito de delitos praticados por organização criminosa, é possível, em determinados casos, a captação ambiental de sinais...Questão 457941204561137Direito Processual PenalA respeito de inquérito policial, julgue os itens subsequentes.O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, ...Questão 457941204598229Direito Processual PenalConsiderando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204606683Direito Processual PenalNo curso de inquérito policial presidido por delegado federal, foi deferida a interceptação telefônica dos indiciados, tendo sido a transcrição dos da...Questão 457941204628529Direito Processual PenalEm relação às nulidades, assinale a opção correta.Questão 457941204650836Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, assinale a opção correta.