Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204505484Entre as possíveis penas aplicadas nos casos de violência doméstica contra a mulher estão o pagamento de cestas básicas ...1457941204505484Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaEntre as possíveis penas aplicadas nos casos de violência doméstica contra a mulher estão o pagamento de cestas básicas e outras penas de prestação pecuniária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449326Direito Processual PenalNo caso, a busca domiciliar realizada pela autoridade policial é considerada válida, ainda que ausente mandado judicial.Questão 457941204514291Direito Processual PenalO juiz pode decretar, de ofício, medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que...Questão 457941204522412Direito Processual PenalA circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias,...Questão 457941204558569Direito Processual PenalO princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciativa pública e privada.Questão 457941204562229Direito Processual PenalEm determinada ação penal, o Ministério Público ofereceu como prova gravação feita por testemunha que tinha gravado um diálogo com o acusado, na qual ...Questão 457941204570296Direito Processual PenalAcerca da ação penal, suas características, espécies e condições, assinale a opção correta.Questão 457941204613801Direito Processual PenalEm processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com ...Questão 457941204616217Direito Processual PenalEm relação às normas previstas no CPP a respeito dos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204620003Direito Processual PenalO exame dos vestígios não desvanecentes, visando à inserção probatória nos inquéritos e processos penais, deve ser feito após a autoridade policial to...Questão 457941204648450Direito Processual PenalCom relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.