O princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciativa pública e privada.

O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que o empresário deve oferecer queixa-crime para iniciar a persecução penal, tendo sido impróprio ...

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

Quando a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do réu.

Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem praticados após sua entrada em vigor.

Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.

Em relação às comunicações e aos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

A respeito de competência, juizados especiais criminais, princípios processuais penais e tipos de ação penal, assinale a opção correta.

A respeito do habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações policiais, ou durante o transcurso da ação penal, quando houver fundadas razões d...

A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é ...