Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204540722Em relação às comunicações e aos prazos no processo penal, assinale a opção correta.1457941204540722Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Citações e IntimaçõesEm relação às comunicações e aos prazos no processo penal, assinale a opção correta.AApós citação pessoal do acusado, o prazo para as providências atinentes à defesa será contado a partir da juntada do mandado de citação aos autos.BOs prazos do Ministério Público são contados a partir da entrega do processo em setor administrativo do órgão, bastando que a carga seja formalizada pelo servidor competente.CA intimação do defensor constituído pelo réu acerca de sentença condenatória deverá ocorrer pessoalmente, sendo contado o prazo recursal a partir desse ato intimatório.DA intimação pessoal feita pelo escrivão no momento da audiência não dispensará a publicação do ato judicial no órgão oficial de publicidade.EAinda que a defesa seja intimada da expedição da carta precatória que trate de oitiva de testemunhas a ser realizada em outra comarca, será obrigatória a intimação do advogado constituído para conhecimento da data da audiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460989Direito Processual PenalNa falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior...Questão 457941204504594Direito Processual PenalA audiência de custódia deverá ser realizada em atéQuestão 457941204514439Direito Processual PenalSerá exigido o reforço da fiança quandoQuestão 457941204518423Direito Processual PenalApós ser preso em flagrante, Bento, pesquisador do Ministério da Saúde, foi apresentado em audiência de custódia. Nesse caso, o juiz podeQuestão 457941204562998Direito Processual PenalA respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204598230Direito Processual PenalAcerca do procedimento comum e dos especiais no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204613801Direito Processual PenalEm processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com ...Questão 457941204627806Direito Processual PenalAcerca de prisões e medidas cautelares, julgue os itens seguintes.A imediata comunicação da prisão de pessoa é obrigatória ao juiz competente, à famíl...Questão 457941204628201Direito Processual PenalAssinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo penal.Questão 457941204636420Direito Processual PenalO princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação...