Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204636420O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possib...1457941204636420Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995O princípio da obrigatoriedade é mitigado em infrações de menor potencial ofensivo, uma vez que, nesses casos, há possibilidade de oferta de transação penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450034Direito Processual PenalA autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma ...Questão 457941204473885Direito Processual PenalA intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo.Questão 457941204507015Direito Processual PenalCaso se verifique, em laudo apresentado na resposta à acusação, que Ana é inimputável, caberá ao juiz absolver sumariamente a ré.Questão 457941204512383Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a opção correta.Questão 457941204521426Direito Processual PenalUm indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso,...Questão 457941204522202Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue os itens subsequentes.Em observância aos princípios da inocência e da ampla def...Questão 457941204549082Direito Processual PenalO habeas corpusQuestão 457941204594690Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do f...Questão 457941204598947Direito Processual PenalNos termos da legislação processual vigente, o MP não está limitado à prévia instauração de inquéritos policiais para promover ações penais públicas, ...Questão 457941204625576Direito Processual PenalO sistema processual vigente prevê tratamento especial ao ofendido, especialmente no que se refere ao direito de ser ouvido em juízo e de ser comunica...