Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204598947Nos termos da legislação processual vigente, o MP não está limitado à prévia instauração de inquéritos policiais para pr...1457941204598947Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Investigação Criminal pelo Ministério PúblicoNos termos da legislação processual vigente, o MP não está limitado à prévia instauração de inquéritos policiais para promover ações penais públicas, ainda que a apuração dos crimes seja complexa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470079Direito Processual PenalNo caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, a busca pessoal dependerá de mandado.Questão 457941204523398Direito Processual PenalJonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu...Questão 457941204524779Direito Processual PenalA confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acord...Questão 457941204527956Direito Processual PenalCaso o inquérito policial tenha sido instaurado por auto de prisão em flagrante, é incabível a concessão de fiança.Questão 457941204528674Direito Processual PenalEm se tratando de prisão em flagrante de crime punido com reclusão, o autuado não tem direito à liberdade provisória.Questão 457941204565609Direito Processual PenalCom relação à prisão temporária, assinale a opção correta.Questão 457941204586447Direito Processual PenalOs procedimentos utilizados para instauração de inquéritos policiais incluem a requisição, o requerimento e a queixa crime.Questão 457941204586454Direito Processual PenalO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, fundamentando sua decisão exclusivamente nos elemento...Questão 457941204596433Direito Processual PenalAo apreciar recurso interposto pela defesa contra decisão condenatória de primeiro grau, o tribunal pode atribuir ao fato uma classificação penal dive...Questão 457941204648963Direito Processual PenalNos termos de entendimento sumulado do STJ, para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu prescinde de prova documental hábil.