Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204524779A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corr...1457941204524779Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455457Direito Processual PenalNo que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir.I Compete ao tribunal do júri da justiça f...Questão 457941204505535Direito Processual PenalRelativamente ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204507001Direito Processual PenalSegundo o entendimento do STF, o arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário sem prévio requerimento do titular da ação penal concretiza poder-dev...Questão 457941204512761Direito Processual PenalEfetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autu...Questão 457941204521589Direito Processual PenalUm delegado de polícia instaurou inquérito para apurar um crime de extorsão mediante sequestro, e as provas até então colhidas indicaram que a autoria...Questão 457941204526739Direito Processual PenalDe acordo com as normas de direito intertemporal estabelecidas pelo Código de Processo Penal, se sobrevier nova lei processual no curso do processo cr...Questão 457941204531531Direito Processual PenalMargarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...Questão 457941204537175Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha prevê que, comprovada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência d...Questão 457941204626945Direito Processual PenalSe o réu citado por edital não comparecer em juízo e tampouco constituir advogado, ficará suspenso o processo e o prazo prescricional, podendo o juiz ...Questão 457941204663111Direito Processual PenalNão é possível a instauração de inquérito policial baseado unicamente no conteúdo de denúncia anônima.