Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204507001Segundo o entendimento do STF, o arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário sem prévio requerimento do titular da a...1457941204507001Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Investigação Preliminar e Juiz das GarantiasSegundo o entendimento do STF, o arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário sem prévio requerimento do titular da ação penal concretiza poder-dever do magistrado, que, na fase pré-processual da persecução penal, atua como juiz de garantias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445695Direito Processual PenalA respeito da aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta de acordo com as disposições pre...Questão 457941204469520Direito Processual PenalÉ garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito ao atendimento policial e pericial especializado, que deverá ser prestado...Questão 457941204503980Direito Processual PenalO efeito regressivo, iterativo ou diferido está presenteQuestão 457941204531512Direito Processual PenalO crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica admite mulher como sujeito ativo do delito e homem como sujeito passivo.Questão 457941204580996Direito Processual PenalAs provas obtidas por meio contrário ao direito podem ser utilizadas no processo civil ou no penal se a parte tiver dificuldade de encontrar outro mei...Questão 457941204585864Direito Processual PenalO CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia, o magistrado, ao fazer o juízo de admissibilidade da acusação, desclassifique a conduta desc...Questão 457941204616628Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade provisória.Questão 457941204628529Direito Processual PenalEm relação às nulidades, assinale a opção correta.Questão 457941204640911Direito Processual PenalEntre as medidas protetivas de urgência previstas no sistema de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclui-se a decretação da pr...Questão 457941204653928Direito Processual PenalDe acordo com a lei, denomina-se ocupação temporária a situação em que agente policial obriga o proprietário de veículo particular em movimento a para...