Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204469520É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito ao atendimento policial e pericial especial...1457941204469520Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaÉ garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito ao atendimento policial e pericial especializado, que deverá ser prestado exclusivamente por servidora do sexo feminino devidamente capacitada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474948Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgênci...Questão 457941204508536Direito Processual PenalA respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministéri...Questão 457941204524789Direito Processual PenalPedro foi denunciado pela prática de latrocínio e, embora tenha alegado em seu interrogatório que estava a negócios em outra cidade no dia e na hora d...Questão 457941204542117Direito Processual PenalNo que tange a interceptação das comunicações telefônicas e a disposições relativas a esse meio de prova, previstas na Lei n.º 9.296/1996, assinale a ...Questão 457941204545776Direito Processual Penalmesmo que Carlos confesse o crime, esse ato não suprirá a necessidade do laudo pericial para comprovar a materialidade do crime e a gravidade das lesõ...Questão 457941204561830Direito Processual PenalA lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem que isso prejudique a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, tampo...Questão 457941204576720Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que se refere a revisão criminal, crime de tortura, nulidades, execução penal, prerrogativas e garantias dos DPs relaciona...Questão 457941204600966Direito Processual PenalA respeito de processos por crimes de responsabilidade de funcionário público, crimes contra a honra, crimes falimentares e crime de tráfico ilícito d...Questão 457941204607018Direito Processual PenalAdmite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a in...Questão 457941204617309Direito Processual PenalNo que diz respeito às questões e aos processos incidentes, assinale a opção correta.