Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204512761Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medida...1457941204512761Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Lei de Organizações CriminosasEfetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autuado seja integrante de organização criminosa armada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463317Direito Processual PenalDeclarada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, não mais subsiste ao agente o interesse na impetração de habeas corpus.Questão 457941204470894Direito Processual PenalConforme a Lei n.º 8.038/1990, nas ações penais de iniciativa privada dos tribunais, não há necessidade de intervenção do Ministério Público.Questão 457941204505821Direito Processual PenalCom base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) a respeito da ação civil, é correto afirmar que a PGFN está impedida de ajuizar ação cível de ...Questão 457941204507018Direito Processual PenalAdmite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato delituoso, o ofendido, avistando o autor da infração, persegue-o sem interrupção, embora, dep...Questão 457941204525774Direito Processual PenalNo exercício de sua função, o policial rodoviário federal poderá realizar prisão em flagrante, mas não poderá prender, nessa situação, pessoa menor de...Questão 457941204537323Direito Processual PenalJoana vive em união estável com Augusto há três anos. O companheiro, há mais de dois anos, reteve seu cartão bancário com a justificativa inicial de a...Questão 457941204565017Direito Processual PenalO não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo legal. A respeito desse assunto, ...Questão 457941204606681Direito Processual PenalConsidere que, no curso de inquérito policial em que se apure crime de ação pública incondicionada, quando da primeira remessa dos autos ao Poder Judi...Questão 457941204621751Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito de ação penal.Questão 457941204628527Direito Processual PenalAcerca das prisões e da liberdade provisória, assinale a opção correta.