Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204470894Conforme a Lei n.º 8.038/1990, nas ações penais de iniciativa privada dos tribunais, não há necessidade de intervenção d...1457941204470894Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposConforme a Lei n.º 8.038/1990, nas ações penais de iniciativa privada dos tribunais, não há necessidade de intervenção do Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500247Direito Processual PenalCaso a ação cível decorrente de fato criminoso seja anterior à propositura da ação penal, não poderá o juiz cível suspender o curso daquela, em razão ...Questão 457941204500250Direito Processual PenalOs princípios do contraditório e da ampla defesa asseguram o direito de o acusado ser ouvido e de apresentar provas, bem como o direito de acesso aos ...Questão 457941204518046Direito Processual PenalUma operação policial foi deflagrada para coibir a atividade ilícita de determinados ferros-velhos na região da Baixada Fluminense, onde, segundo as i...Questão 457941204526759Direito Processual PenalAinda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revisão criminal é cabível no caso de ter ocorrido violação processual rele...Questão 457941204533643Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar queQuestão 457941204574512Direito Processual PenalEm razão do parentesco de Paulo e Maria, assim como do fato de ambos residirem juntos, é correto afirmar que se tratou de ação penal pública condicion...Questão 457941204585042Direito Processual PenalAcerca das hipóteses de cabimento do habeas corpus, das nulidades e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.Questão 457941204590847Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.Ainda que o contraditório e a ampla defesa não sejam observado...Questão 457941204590922Direito Processual PenalO acusado primário que colaborar efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal poderá obter o perdão judicial e a declaração de e...Questão 457941204652285Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca do procedimento nos feitos de competência do tribunal do júri.