Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204463317Declarada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, não mais subsiste ao agente o interesse na impetração de ...1457941204463317Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito PenalDeclarada a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, não mais subsiste ao agente o interesse na impetração de habeas corpus.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453346Direito Processual PenalA restrição ou a suspensão do direito de visitas do agressor aos dependentes menores podem ser determinadas como medidas protetivas de urgência, indep...Questão 457941204514442Direito Processual PenalEm janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polí...Questão 457941204523027Direito Processual PenalNo âmbito de uma investigação criminal relativa a uma organização criminosa, é um exemplo de ação controlada a estratégia deQuestão 457941204524322Direito Processual PenalO ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorreQuestão 457941204537331Direito Processual PenalCaberá impetração de habeas corpus de cunho preventivoQuestão 457941204573216Direito Processual PenalO fato de a vítima ser juiz de direito demonstra maior reprovabilidade da conduta de João, o que impede o reconhecimento do princípio da insignificânc...Questão 457941204598943Direito Processual PenalA lei processual penal será aplicada desde logo, sem prejuízo da validade dos atos instrutórios realizados sob a vigência de lei processual anterior, ...Questão 457941204620022Direito Processual PenalNo tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.Questão 457941204627980Direito Processual PenalAs esferas cível e penal são independentes, razão por que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação civil ex delicto começa a fluir a partir do...Questão 457941204638914Direito Processual PenalNo que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.O tribunal de justiça não tem competência par...