A lei processual penal será aplicada desde logo, sem prejuízo da validade dos atos instrutórios realizados sob a vigênci...

Com base no disposto no CPP acerca das citações e intimações, assinale a opção correta.

Em 2 de abril de 2020, ao chegar em casa, Nilton, de 20 anos de idade, ameaçou sua esposa Maria, de 19 anos de idade, de causar-lhe mal injusto e grav...

Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do...

O juiz poderá receber denúncia oferecida pelo Ministério Público e dispensar a notificação prévia de José para que este apresente resposta preliminar,...

Caso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a crimes de competência da justiça estadual e a crimes de competência da justiça fede...

Acerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

Gabriela está sendo processada porque, segundo a denúncia, teria praticado delito de roubo. Há prova segura nos autos para se afirmar que a ré era imp...

Com base no disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

Acerca da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta.

A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que