Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204638914No que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.O tribunal de j...1457941204638914Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça EleitoralNo que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469519Direito Processual PenalA prática de violência moral contra a mulher, como a calúnia, configura uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicá...Questão 457941204508916Direito Processual PenalCaso uma pessoa seja denunciada por crime de menor potencial ofensivo e, no momento da citação pessoal, não tiver sido localizada, ela deverá serQuestão 457941204510166Direito Processual PenalAcerca das nulidades, dos recursos e dos remédios impugnativos autônomos, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.Questão 457941204529413Direito Processual PenalAinda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o auto deverá ser assinado por duas ...Questão 457941204565594Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que perm...Questão 457941204576053Direito Processual PenalEm relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue os itens que se seguem.Segundo o STJ, tanto os inquéritos policiais q...Questão 457941204579191Direito Processual PenalConforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de acarretar sua nulidade absolu...Questão 457941204613794Direito Processual PenalNa hipótese de o MP arquivar os autos de um inquérito policial, poderá o ofendido ajuizar ação penal privada subsidiária da pública.Questão 457941204626946Direito Processual PenalA fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for cond...Questão 457941204633285Direito Processual PenalA respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.