Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204529413Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o auto...1457941204529413Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em FlagranteAinda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o auto deverá ser assinado por duas testemunhas da apresentação do preso à autoridade e pelo condutor do flagrante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455689Direito Processual PenalA ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respecti...Questão 457941204508126Direito Processual PenalDa sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.Questão 457941204508913Direito Processual PenalA ação civil ex delicto não poderá ser proposta se, na esfera penal, forQuestão 457941204530029Direito Processual PenalA respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204556950Direito Processual PenalNo caso de dúvida sobre a integridade mental do indiciado no curso do inquérito, a autoridade policial poderá determinar, de ofício, que aquele seja s...Questão 457941204561137Direito Processual PenalA respeito de inquérito policial, julgue os itens subsequentes.O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, ...Questão 457941204561138Direito Processual PenalApesar de se tratar de procedimento inquisitorial no qual não se possa exigir a plena observância do contraditório e da ampla defesa, a assistência po...Questão 457941204563001Direito Processual PenalA propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida porQuestão 457941204613409Direito Processual PenalA participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.Questão 457941204626935Direito Processual PenalO desígnio visado pelo recurso pode ser a modificação ou a substituição do julgado. A substituição do julgado, entretanto, obedece aos limites da impu...