Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204626935O desígnio visado pelo recurso pode ser a modificação ou a substituição do julgado. A substituição do julgado, entretant...1457941204626935Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo PenalO desígnio visado pelo recurso pode ser a modificação ou a substituição do julgado. A substituição do julgado, entretanto, obedece aos limites da impugnação, de maneira que, em regra, não pode o tribunal piorar a situação de um único recorrente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518471Direito Processual PenalO agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeitoQuestão 457941204524785Direito Processual PenalDe acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio acusado recorrer da sentença penal condenatória, quando o denu...Questão 457941204525406Direito Processual PenalConsidere que um juiz de primeiro grau, no curso da ação penal, tenha determinado a prisão preventiva do acusado, sem prévia manifestação do Ministéri...Questão 457941204533637Direito Processual PenalEm ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processoQuestão 457941204533644Direito Processual PenalAos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-seQuestão 457941204557047Direito Processual PenalSituação hipotética: Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requ...Questão 457941204563168Direito Processual PenalCom relação às provas no processo penal, julgue os seguintes itens.I O exame de corpo delito, imprescindível nos casos em que as infrações penais deix...Questão 457941204565601Direito Processual PenalCom referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204627800Direito Processual PenalA ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.Questão 457941204653865Direito Processual PenalVigora, no Brasil, o sistema eclético ou misto, segundo o qual, em relação às questões prejudiciais heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas...