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Com referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.
Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver quando não houver infração penal a se apurar ou quando as lesões externas perm...
Quanto à colaboração premiada, assinale a opção correta.
Agiu equivocadamente o policial ao não comunicar ao juiz competente logo após a efetivação da prisão.
Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.
A respeito de competência, juizados especiais criminais, princípios processuais penais e tipos de ação penal, assinale a opção correta.
Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.A autodefesa, que, pelo pr...
Em relação às provas previstas no CPP, assinale a opção correta.
Em relação às questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicá...
Aplica-se a lei processual penal brasileira a crime cometido por brasileiro no exterior, ou por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil. De igua...