Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204627800A ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltur...1457941204627800Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-CrimeA ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447974Direito Processual PenalOs documentos falsos encontrados com Roberto durante a revista pessoal constituem prova ilícita, uma vez que a revista foi realizada sem autorização j...Questão 457941204449266Direito Processual PenalAs provas ilícitas por derivação, em regra, são inadmissíveis, salvo se demonstrada a existência de fonte independente ou a descoberta inevitável do e...Questão 457941204480062Direito Processual PenalUma das principais características do inquérito policial é a sua indisponibilidade, não podendo a autoridade policial proceder ao seu arquivamento, ai...Questão 457941204538516Direito Processual PenalJaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisã...Questão 457941204607016Direito Processual PenalO exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada...Questão 457941204613408Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificaçã...Questão 457941204619983Direito Processual PenalO comércio ilegal de drogas envolvendo mais de um estado faz surgir o tráfico interestadual de entorpecentes, deslocando-se a competência para apuraçã...Questão 457941204625182Direito Processual PenalNos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do...Questão 457941204648455Direito Processual PenalAcerca do processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204652284Direito Processual PenalEduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Na cota de ofereciment...