Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204625182Nos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena ...1457941204625182Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso de Revisão CriminalNos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do resultado advindo do primeiro pedido de revisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502209Direito Processual Penal14 Contravenções penais devem ser julgadas pela justiça estadual, mesmo que atinjam interesse da União.Questão 457941204523395Direito Processual PenalNa hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,Questão 457941204526759Direito Processual PenalAinda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revisão criminal é cabível no caso de ter ocorrido violação processual rele...Questão 457941204538512Direito Processual PenalJaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisã...Questão 457941204570302Direito Processual PenalAcerca das alterações processuais assinaladas pela Lei n.º 12.403/2011, do instituto da fiança, do procedimento no âmbito dos juizados especiais crimi...Questão 457941204574681Direito Processual PenalA respeito da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, é correto afirmar queQuestão 457941204586122Direito Processual PenalCom relação ao direito processual penal e considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204606699Direito Processual PenalApesar de a lei prever o prazo máximo de quinze dias para a interceptação telefônica, renovável por mais quinze, não há qualquer restrição ao número d...Questão 457941204628526Direito Processual PenalAssinale a opção correta com relação à competência no âmbito do direito processual penal.Questão 457941204642684Direito Processual PenalNão se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.