Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204642684Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no má...1457941204642684Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470776Direito Processual PenalNo direito processual penal, considera-se flagrante ficto o fato de o indivíduoQuestão 457941204531565Direito Processual PenalAs limitações ao direito de renúncia e ao perdão do ofendido são decorrentes da indivisibilidade da ação penal privada.Questão 457941204558330Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha estabelece deveres a serem observados pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. A resp...Questão 457941204560740Direito Processual PenalA despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se co...Questão 457941204575398Direito Processual PenalO indiciamento de deputados e senadores, no curso de inquérito policial, pode ser realizado pela polícia judiciária sem autorização prévia do STF.Questão 457941204586122Direito Processual PenalCom relação ao direito processual penal e considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204605801Direito Processual PenalSegundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais d...Questão 457941204638786Direito Processual PenalA prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente ...Questão 457941204653861Direito Processual PenalEm caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conteúdo processual penal e fazendo...Questão 457941204664175Direito Processual PenalA prisão de Geraldo será legal se o juiz considerar, por si só, a gravidade abstrata do delito e a natureza da conduta criminosa como requisitos para ...