Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204653861Em caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conte...1457941204653861Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual PenalEm caso de leis processuais penais híbridas, o juiz deve cindir o conteúdo das regras, aplicando, imediatamente, o conteúdo processual penal e fazendo retroagir o conteúdo de direito material, desde que mais benéfico ao acusado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455451Direito Processual PenalJoão foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A ...Questão 457941204455517Direito Processual PenalPodem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor.Questão 457941204466653Direito Processual PenalA investigação criminal serve como subsídio à adoção de políticas públicas para a proteção de pessoas e bens para o bem-estar social.Questão 457941204476672Direito Processual PenalCom base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, ju...Questão 457941204500249Direito Processual PenalA norma de natureza processual penal aplica-se desde logo, atingindo até mesmo os fatos praticados antes de sua vigência, ainda que em prejuízo ao réu...Questão 457941204526751Direito Processual PenalDe acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de Justiça atuar em determinado c...Questão 457941204542108Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca do instituto do desaforamento do tribunal do júri.Questão 457941204583980Direito Processual PenalCada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do CP, da Lei de Juizados Especiais (Lei ...Questão 457941204586438Direito Processual Penalo condutor do auto da prisão em flagrante, após sua oitiva, deverá receber da autoridade policial o recibo de entrega do preso, devidamente assinado, ...Questão 457941204586886Direito Processual PenalCom relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.